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Item 7.16 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Resposta rápida

O item 7.16 da LC 116 (Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)) corresponde a 4 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1105.41.00Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais000001020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1901.10.00Serviços de apoio à agricultura200038020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1901.10.00Serviços de apoio à agricultura000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1901.30.00Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura)000001020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1901.30.00Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura)200037020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%
200037200Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa60% / 60%Art. 137, § 3º4,52%
200038200Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60% / 60%Art. 1384,52%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.

cClassTribDescriçãoReduçãoCBSIBSTotal
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da…60%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 7

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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