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Item 7.09 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Resposta rápida

O item 7.09 da LC 116 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer) corresponde a 19 códigos NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.2402.20.00Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas000001020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores000001050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores000001050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor14 - Prestação de serviços - Anexo IV
1.2406.10.00Serviços de varrição de vias e áreas públicas000001020202Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal do imóvel14 - Prestação de serviços - Anexo IV

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 1.120,00
IBS
R$ 10,00
Total estimado
R$ 1.130,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 7

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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