Tabela cClassTrib: classificação tributária do IBS e da CBS
Todos os códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, com CST, redução e base legal.
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O cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS que fica junto do CST em cada item da nota fiscal. Ele indica qual tratamento da LC 214/2025 se aplica, como regra geral, redução de alíquota ou alíquota zero.
161 de 161 códigos
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Tipo de alíquota | Base legal | Onde se usa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000Tributação integral | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | Padrão | LC 214/2025 | Produtos e serviços |
| 000002 | 000Tributação integral | Exploração de via | 0% / 0% | Padrão | Art. 11, VIII | — |
| 000003 | 000Tributação integral | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) | 0% / 0% | Padrão | Art. 311 | — |
| 000004 | 000Tributação integral | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) | 0% / 0% | Padrão | Art. 312 | — |
| 000005 | 000Tributação integral | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa | 0% / 0% | Padrão | Art. 179, I | — |
| 010001 | 010Tributação com alíquotas uniformes | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 212 | — |
| 010002 | 010Tributação com alíquotas uniformes | Operações do serviço financeiro | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 233 | Serviços |
| 011001 | 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Planos de assistência funerária. | 60% / 60% | Uniforme nacional (referência) | Art. 236 | Serviços |
| 011002 | 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Planos de assistência à saúde | 60% / 60% | Uniforme nacional (referência) | Art. 237 | — |
| 011003 | 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Intermediação de planos de assistência à saúde | 60% / 60% | Uniforme nacional (referência) | Art. 240 | Serviços |
| 011004 | 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Concursos e prognósticos | 0% / 0% | Uniforme nacional (referência) | Art. 246 | — |
| 011005 | 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 30% / 30% | Uniforme nacional (referência) | Art. 243 | Serviços |
| 200001 | 200Alíquota reduzida | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 100% / 100% | Padrão | Art. 103 | — |
| 200002 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 100% / 100% | Padrão | Art. 110 | — |
| 200003 | 200Alíquota reduzida | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 100% / 100% | Padrão | Art. 125 | Produtos |
| 200004 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 100% / 100% | Padrão | Art. 144, I | Produtos |
| 200005 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 100% / 100% | Padrão | Art. 144, II | Produtos |
| 200006 | 200Alíquota reduzida | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100% / 100% | Padrão | Art. 144, § 3º | — |
| 200007 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 100% / 100% | Padrão | Art. 145, I | Produtos |
| 200008 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 100% / 100% | Padrão | Art. 145, II | Produtos |
| 200009 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 100% / 100% | Padrão | Art. 146 | — |
| 200010 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 100% / 100% | Padrão | Art. 146, § 1º, I e II | — |
| 200011 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 100% / 100% | Padrão | Art. 146, § 2º | Produtos |
| 200012 | 200Alíquota reduzida | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100% / 100% | Padrão | Art. 146, § 4º | — |
| 200013 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 100% / 100% | Padrão | Art. 147 | — |
| 200014 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 100% / 100% | Padrão | Art. 148 | Produtos |
| 200015 | 200Alíquota reduzida | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 100% / 100% | Padrão | Art. 149 | — |
| 200016 | 200Alíquota reduzida | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 100% / 100% | Padrão | Art. 156 | Serviços |
| 200017 | 200Alíquota reduzida | Operações relacionadas ao FGTS | 100% / 100% | Padrão | Art. 212, § 3º, I | — |
| 200018 | 200Alíquota reduzida | Operações de resseguro e retrocessão | 100% / 100% | Padrão | Art. 223, § 4º | — |
| 200019 | 200Alíquota reduzida | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 100% / 100% | Padrão | Art. 231, § 1º, II | — |
| 200020 | 200Alíquota reduzida | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 100% / 100% | Padrão | Art. 271 | — |
| 200021 | 200Alíquota reduzida | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 100% / 100% | Padrão | Art. 285, I | Serviços |
| 200022 | 200Alíquota reduzida | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 100% / 100% | Padrão | Art. 445 | — |
| 200023 | 200Alíquota reduzida | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 100% / 100% | Padrão | Art. 448 | — |
| 200024 | 200Alíquota reduzida | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 100% / 100% | Padrão | Art. 463 | — |
| 200025 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 100% / 60% | Padrão | Art. 308 | Serviços |
| 200026 | 200Alíquota reduzida | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | 80% / 80% | Padrão | Art. 158, parágrafo único | Serviços |
| 200027 | 200Alíquota reduzida | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | 70% / 70% | Padrão | Art. 261, parágrafo único | Serviços |
| 200028 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 60% / 60% | Padrão | Art. 129 | Serviços |
| 200029 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 60% / 60% | Padrão | Art. 130 | Serviços |
| 200030 | 200Alíquota reduzida | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 60% / 60% | Padrão | Art. 131 | Produtos |
| 200031 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 60% / 60% | Padrão | Art. 132 | Produtos |
| 200032 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 60% / 60% | Padrão | Art. 133 | — |
| 200033 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 60% / 60% | Padrão | Art. 133, § 1º | Produtos |
| 200034 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 60% / 60% | Padrão | Art. 135 | Produtos |
| 200035 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 60% / 60% | Padrão | Art. 136 | Produtos |
| 200036 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 60% / 60% | Padrão | Art. 137 | — |
| 200037 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 60% / 60% | Padrão | Art. 137, § 3º | Serviços |
| 200038 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% / 60% | Padrão | Art. 138 | Produtos, Serviços |
| 200039 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60% / 60% | Padrão | Art. 139 | Produtos, Serviços |
| 200040 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 60% / 60% | Padrão | Art. 140 | Serviços |
| 200041 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 60% / 60% | Padrão | Art. 141, I | Serviços |
| 200042 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 60% / 60% | Padrão | Art. 141, II | Serviços |
| 200043 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 60% / 60% | Padrão | Art. 142, I | Produtos, Serviços |
| 200044 | 200Alíquota reduzida | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 60% / 60% | Padrão | Art. 142, II | Produtos, Serviços |
| 200045 | 200Alíquota reduzida | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 60% / 60% | Padrão | Art. 158 | Serviços |
| 200046 | 200Alíquota reduzida | Operações com bens imóveis | 50% / 50% | Padrão | Art. 261 | Serviços |
| 200047 | 200Alíquota reduzida | Bares e Restaurantes | 40% / 40% | Padrão | Art. 275 | — |
| 200048 | 200Alíquota reduzida | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | 40% / 40% | Padrão | Art. 281 | Serviços |
| 200049 | 200Alíquota reduzida | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | 40% / 40% | Padrão | Art. 286 | — |
| 200050 | 200Alíquota reduzida | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | 40% / 40% | Padrão | Art. 287 | — |
| 200051 | 200Alíquota reduzida | Agências de Turismo | 40% / 40% | Padrão | Art. 289, II | Serviços |
| 200052 | 200Alíquota reduzida | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 30% / 30% | Padrão | Art. 127, I a XVIII | Serviços |
| 200053 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 100% / 100% | Padrão | Art. 146, § 1º, III | — |
| 200054 | 200Alíquota reduzida | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 100% / 100% | Padrão | Art. 271, § 1º, II | — |
| 221001 | 221Alíquota fixa proporcional | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | 0% / 0% | Fixa | Art. 487, § 2º | Serviços |
| 221002 | 221Alíquota fixa proporcional | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 0% / 0% | Fixa | Art. 485, I | — |
| 221003 | 221Alíquota fixa proporcional | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 0% / 0% | Fixa | Art. 485, II | — |
| 221004 | 221Alíquota fixa proporcional | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 0% / 0% | Fixa | Art. 486 | — |
| 222001 | 222Redução de Base de Cálculo | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto | 0% / 0% | Padrão | Art. 12 § 8º | — |
| 400001 | 400Isenção | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 157 | Serviços |
| 400002 | 400Isenção | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 157 | — |
| 410001 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 5º, § 1º, I | — |
| 410002 | 410Imunidade e não incidência | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 6º, II | — |
| 410003 | 410Imunidade e não incidência | Doações sem contraprestação em benefício do doador | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 6º, VIII | — |
| 410004 | 410Imunidade e não incidência | Exportações de bens e serviços | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 8º | — |
| 410005 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, I e § 1º | — |
| 410006 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, II | — |
| 410007 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, III | — |
| 410008 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, IV | — |
| 410009 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, V | — |
| 410010 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, VI | — |
| 410011 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 9º, VII | — |
| 410012 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 26, § 2º, II | — |
| 410013 | 410Imunidade e não incidência | Exportações de combustíveis | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 98 | — |
| 410014 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 164 | — |
| 410015 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 169 | — |
| 410016 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 170 | — |
| 410017 | 410Imunidade e não incidência | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 171 | — |
| 410018 | 410Imunidade e não incidência | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 213 | — |
| 410019 | 410Imunidade e não incidência | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 274, I | — |
| 410020 | 410Imunidade e não incidência | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 274, II | — |
| 410021 | 410Imunidade e não incidência | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 12 § 2º | — |
| 410022 | 410Imunidade e não incidência | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 200, I | — |
| 410023 | 410Imunidade e não incidência | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 200, II, a | — |
| 410024 | 410Imunidade e não incidência | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 204, I | — |
| 410025 | 410Imunidade e não incidência | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 204, II, a | — |
| 410026 | 410Imunidade e não incidência | Doação com anulação de crédito | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 6º | — |
| 410027 | 410Imunidade e não incidência | Exportação de serviço ou de bem imaterial | 100% / 100% | Sem alíquota | Art. 80 II | — |
| 410028 | 410Imunidade e não incidência | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | 100% / 100% | Sem alíquota | Art. 251, § 1º | — |
| 410029 | 410Imunidade e não incidência | Operações acobertadas somente pelo ICMS | 100% / 100% | Sem alíquota | Art. 4º | — |
| 410030 | 410Imunidade e não incidência | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | 100% / 100% | Sem alíquota | Art. 47, § 6º | — |
| 410031 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | 100% / 100% | Sem alíquota | Art. 544, VI | — |
| 410032 | 410Imunidade e não incidência | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 12, §2º V | — |
| 410033 | 410Imunidade e não incidência | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 26, § 5º-A, I e II | — |
| 410034 | 410Imunidade e não incidência | Operações de fundos de investimento | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 26, § 5º-A, III | — |
| 410035 | 410Imunidade e não incidência | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 26, IV | — |
| 410036 | 410Imunidade e não incidência | Descontos incondicionais | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 12, §2º III | — |
| 410037 | 410Imunidade e não incidência | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 66, I,III e VII | — |
| 410999 | 410Imunidade e não incidência | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 4º, § 1º | — |
| 510001 | 510Diferimento | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão | 0% / 0% | Padrão | Art. 28, § 1º | — |
| 515001 | 515Diferimento com redução de alíquota | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% / 60% | Padrão | Art. 138, § 2º | Produtos |
| 550001 | 550Suspensão | Exportações de bens materiais | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 82 | — |
| 550002 | 550Suspensão | Regime de Trânsito | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 84 | — |
| 550003 | 550Suspensão | Regimes de Depósito (art. 85) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 85 | — |
| 550004 | 550Suspensão | Regimes de Depósito (art. 87) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 87 | — |
| 550005 | 550Suspensão | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 87, parágrafo único | — |
| 550006 | 550Suspensão | Regimes de Permanência Temporária | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 88 | — |
| 550007 | 550Suspensão | Regimes de Aperfeiçoamento | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 90 | — |
| 550008 | 550Suspensão | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, I | — |
| 550009 | 550Suspensão | GNL-Temporário | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, II | — |
| 550010 | 550Suspensão | Repetro-Permanente | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, III | — |
| 550011 | 550Suspensão | Repetro-Industrialização | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, IV | — |
| 550012 | 550Suspensão | Repetro-Nacional | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, V | — |
| 550013 | 550Suspensão | Repetro-Entreposto | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 93, VI | — |
| 550014 | 550Suspensão | Zona de Processamento de Exportação | 0% / 0% | Sem alíquota | Arts. 99, 100 e 102 | — |
| 550015 | 550Suspensão | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 105 | — |
| 550016 | 550Suspensão | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 106 | — |
| 550017 | 550Suspensão | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 107 | — |
| 550018 | 550Suspensão | Desoneração da aquisição de bens de capital | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 109 | — |
| 550019 | 550Suspensão | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 443 | — |
| 550020 | 550Suspensão | Áreas de livre comércio | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 461 | — |
| 550021 | 550Suspensão | Industrialização destinada a exportações | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 82, § 11 | — |
| 550022 | 550Suspensão | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 106, § 7º | — |
| 550023 | 550Suspensão | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 172, § 2º | — |
| 550024 | 550Suspensão | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 107, II | — |
| 550025 | 550Suspensão | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 107, III | — |
| 620001 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica sobre combustíveis | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 172 | — |
| 620002 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 178 | — |
| 620003 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 178 | — |
| 620004 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 179, II, a | — |
| 620005 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 179, II, b | — |
| 620006 | 620Tributação monofásica | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente | 0% / 0% | Uniforme setorial | Art. 180 | — |
| 620007 | 620Tributação monofásica | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 47, § 6º | — |
| 800001 | 800Transferência de crédito | Fusão, cisão ou incorporação | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 55 | — |
| 800002 | 800Transferência de crédito | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 272 | — |
| 810001 | 810Ajustes de IBS na ZFM | Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 450 | — |
| 811001 | 811Ajustes | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 51 | — |
| 811002 | 811Ajustes | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 45 | — |
| 811003 | 811Ajustes | Desenquadramento do Simples Nacional | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 41 | — |
| 820001 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 234 | Serviços |
| 820002 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 236 | Serviços |
| 820003 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 243 | Serviços |
| 820004 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 248 | — |
| 820005 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de alienação de bens imóveis | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 254, § 1º | — |
| 820006 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 11, VIII | Serviços |
| 820007 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 181 | Serviços |
| 820008 | 820Tributação em documento específico | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 10, § 3º | — |
| 820009 | 820Tributação em documento específico | Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento | 0% / 0% | Sem alíquota | Art. 60 | — |
| 830001 | 830Exclusão de base de cálculo | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC | 0% / 0% | Sem alíquota | Art 28, parágrafos 3° e 4° | — |
Procura o cClassTrib de um código específico? Use a Consulta de NCM para produtos ou a Consulta de NBS para serviços.
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
Perguntas frequentes
O que é cClassTrib?
cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS. Ele fica junto do CST em cada item da nota fiscal e indica qual tratamento da LC 214/2025 se aplica: regra geral, redução de alíquota, alíquota zero, isenção e outros.
Qual a diferença entre CST e cClassTrib?
O CST (3 dígitos) indica o tipo de tributação, como tributação integral ou redução de alíquota. O cClassTrib (6 dígitos, começando pelo CST) detalha a hipótese exata da lei, com o percentual de redução e a base legal.
Onde encontro o cClassTrib do meu produto ou serviço?
Para produtos, busque o NCM na Consulta de NCM; para serviços, busque o item da LC 116 na Consulta de NBS. As duas mostram os cClassTrib possíveis de cada código, com dados da Receita Federal.
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