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Tabela cClassTrib: classificação tributária do IBS e da CBS

Todos os códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, com CST, redução e base legal.

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Resposta rápida

O cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS que fica junto do CST em cada item da nota fiscal. Ele indica qual tratamento da LC 214/2025 se aplica, como regra geral, redução de alíquota ou alíquota zero.

161 de 161 códigos

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSTipo de alíquotaBase legalOnde se usa
000001000Tributação integralSituações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%PadrãoLC 214/2025Produtos e serviços
000002000Tributação integralExploração de via0% / 0%PadrãoArt. 11, VIII—
000003000Tributação integralRegime automotivo - projetos incentivados (art. 311)0% / 0%PadrãoArt. 311—
000004000Tributação integralRegime automotivo - projetos incentivados (art. 312)0% / 0%PadrãoArt. 312—
000005000Tributação integralOperação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa0% / 0%PadrãoArt. 179, I—
010001010Tributação com alíquotas uniformesOperações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal0% / 0%Uniforme setorialArt. 212—
010002010Tributação com alíquotas uniformesOperações do serviço financeiro0% / 0%Uniforme setorialArt. 233Serviços
011001011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasPlanos de assistência funerária.60% / 60%Uniforme nacional (referência)Art. 236Serviços
011002011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasPlanos de assistência à saúde60% / 60%Uniforme nacional (referência)Art. 237—
011003011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasIntermediação de planos de assistência à saúde60% / 60%Uniforme nacional (referência)Art. 240Serviços
011004011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasConcursos e prognósticos0% / 0%Uniforme nacional (referência)Art. 246—
011005011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasPlanos de assistência à saúde de animais domésticos30% / 30%Uniforme nacional (referência)Art. 243Serviços
200001200Alíquota reduzidaServiços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação100% / 100%PadrãoArt. 103—
200002200Alíquota reduzidaFornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC100% / 100%PadrãoArt. 110—
200003200Alíquota reduzidaVendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)100% / 100%PadrãoArt. 125Produtos
200004200Alíquota reduzidaFornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)100% / 100%PadrãoArt. 144, IProdutos
200005200Alíquota reduzidaFornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)100% / 100%PadrãoArt. 144, IIProdutos
200006200Alíquota reduzidaSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100% / 100%PadrãoArt. 144, § 3º—
200007200Alíquota reduzidaFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)100% / 100%PadrãoArt. 145, IProdutos
200008200Alíquota reduzidaFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)100% / 100%PadrãoArt. 145, IIProdutos
200009200Alíquota reduzidaFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa100% / 100%PadrãoArt. 146—
200010200Alíquota reduzidaFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública100% / 100%PadrãoArt. 146, § 1º, I e II—
200011200Alíquota reduzidaFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)100% / 100%PadrãoArt. 146, § 2ºProdutos
200012200Alíquota reduzidaSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100% / 100%PadrãoArt. 146, § 4º—
200013200Alíquota reduzidaFornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos100% / 100%PadrãoArt. 147—
200014200Alíquota reduzidaFornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)100% / 100%PadrãoArt. 148Produtos
200015200Alíquota reduzidaVenda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência100% / 100%PadrãoArt. 149—
200016200Alíquota reduzidaPrestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)100% / 100%PadrãoArt. 156Serviços
200017200Alíquota reduzidaOperações relacionadas ao FGTS100% / 100%PadrãoArt. 212, § 3º, I—
200018200Alíquota reduzidaOperações de resseguro e retrocessão100% / 100%PadrãoArt. 223, § 4º—
200019200Alíquota reduzidaImportador dos serviços financeiros contribuinte100% / 100%PadrãoArt. 231, § 1º, II—
200020200Alíquota reduzidaOperação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS100% / 100%PadrãoArt. 271—
200021200Alíquota reduzidaServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário100% / 100%PadrãoArt. 285, IServiços
200022200Alíquota reduzidaOperação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM100% / 100%PadrãoArt. 445—
200023200Alíquota reduzidaOperação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM100% / 100%PadrãoArt. 448—
200024200Alíquota reduzidaOperação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio100% / 100%PadrãoArt. 463—
200025200Alíquota reduzidaFornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)100% / 60%PadrãoArt. 308Serviços
200026200Alíquota reduzidaLocação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas80% / 80%PadrãoArt. 158, parágrafo únicoServiços
200027200Alíquota reduzidaOperações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis70% / 70%PadrãoArt. 261, parágrafo únicoServiços
200028200Alíquota reduzidaFornecimento dos serviços de educação (Anexo II)60% / 60%PadrãoArt. 129Serviços
200029200Alíquota reduzidaFornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)60% / 60%PadrãoArt. 130Serviços
200030200Alíquota reduzidaVenda dos dispositivos médicos (Anexo IV)60% / 60%PadrãoArt. 131Produtos
200031200Alíquota reduzidaFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)60% / 60%PadrãoArt. 132Produtos
200032200Alíquota reduzidaFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero60% / 60%PadrãoArt. 133—
200033200Alíquota reduzidaFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)60% / 60%PadrãoArt. 133, § 1ºProdutos
200034200Alíquota reduzidaFornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)60% / 60%PadrãoArt. 135Produtos
200035200Alíquota reduzidaFornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)60% / 60%PadrãoArt. 136Produtos
200036200Alíquota reduzidaFornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura60% / 60%PadrãoArt. 137—
200037200Alíquota reduzidaFornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa60% / 60%PadrãoArt. 137, § 3ºServiços
200038200Alíquota reduzidaFornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60% / 60%PadrãoArt. 138Produtos, Serviços
200039200Alíquota reduzidaFornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)60% / 60%PadrãoArt. 139Produtos, Serviços
200040200Alíquota reduzidaFornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública60% / 60%PadrãoArt. 140Serviços
200041200Alíquota reduzidaFornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)60% / 60%PadrãoArt. 141, IServiços
200042200Alíquota reduzidaFornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)60% / 60%PadrãoArt. 141, IIServiços
200043200Alíquota reduzidaFornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)60% / 60%PadrãoArt. 142, IProdutos, Serviços
200044200Alíquota reduzidaOperações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)60% / 60%PadrãoArt. 142, IIProdutos, Serviços
200045200Alíquota reduzidaOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística60% / 60%PadrãoArt. 158Serviços
200046200Alíquota reduzidaOperações com bens imóveis50% / 50%PadrãoArt. 261Serviços
200047200Alíquota reduzidaBares e Restaurantes40% / 40%PadrãoArt. 275—
200048200Alíquota reduzidaHotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos40% / 40%PadrãoArt. 281Serviços
200049200Alíquota reduzidaTransporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário40% / 40%PadrãoArt. 286—
200050200Alíquota reduzidaServiços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga40% / 40%PadrãoArt. 287—
200051200Alíquota reduzidaAgências de Turismo40% / 40%PadrãoArt. 289, IIServiços
200052200Alíquota reduzidaPrestação de serviços de profissões intelectuais30% / 30%PadrãoArt. 127, I a XVIIIServiços
200053200Alíquota reduzidaFornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas100% / 100%PadrãoArt. 146, § 1º, III—
200054200Alíquota reduzidaFornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS100% / 100%PadrãoArt. 271, § 1º, II—
221001221Alíquota fixa proporcionalLocação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta0% / 0%FixaArt. 487, § 2ºServiços
221002221Alíquota fixa proporcionalIncorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação0% / 0%FixaArt. 485, I—
221003221Alíquota fixa proporcionalIncorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação0% / 0%FixaArt. 485, II—
221004221Alíquota fixa proporcionalAlienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo0% / 0%FixaArt. 486—
222001222Redução de Base de CálculoTransporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto0% / 0%PadrãoArt. 12 § 8º—
400001400IsençãoFornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário0% / 0%Sem alíquotaArt. 157Serviços
400002400IsençãoFornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado0% / 0%Sem alíquotaArt. 157—
410001410Imunidade e não incidênciaFornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior0% / 0%Sem alíquotaArt. 5º, § 1º, I—
410002410Imunidade e não incidênciaTransferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte0% / 0%Sem alíquotaArt. 6º, II—
410003410Imunidade e não incidênciaDoações sem contraprestação em benefício do doador0% / 0%Sem alíquotaArt. 6º, VIII—
410004410Imunidade e não incidênciaExportações de bens e serviços0% / 0%Sem alíquotaArt. 8º—
410005410Imunidade e não incidênciaFornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, I e § 1º—
410006410Imunidade e não incidênciaFornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, II—
410007410Imunidade e não incidênciaFornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, III—
410008410Imunidade e não incidênciaFornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, IV—
410009410Imunidade e não incidênciaFornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, V—
410010410Imunidade e não incidênciaFornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, VI—
410011410Imunidade e não incidênciaFornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial0% / 0%Sem alíquotaArt. 9º, VII—
410012410Imunidade e não incidênciaFornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular0% / 0%Sem alíquotaArt. 26, § 2º, II—
410013410Imunidade e não incidênciaExportações de combustíveis0% / 0%Sem alíquotaArt. 98—
410014410Imunidade e não incidênciaFornecimento de produtor rural não contribuinte0% / 0%Sem alíquotaArt. 164—
410015410Imunidade e não incidênciaFornecimento por transportador autônomo não contribuinte0% / 0%Sem alíquotaArt. 169—
410016410Imunidade e não incidênciaFornecimento ou aquisição de resíduos sólidos0% / 0%Sem alíquotaArt. 170—
410017410Imunidade e não incidênciaAquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada0% / 0%Sem alíquotaArt. 171—
410018410Imunidade e não incidênciaOperações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas0% / 0%Sem alíquotaArt. 213—
410019410Imunidade e não incidênciaExclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação0% / 0%Sem alíquotaArt. 274, I—
410020410Imunidade e não incidênciaExclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação0% / 0%Sem alíquotaArt. 274, II—
410021410Imunidade e não incidênciaContribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal0% / 0%Sem alíquotaArt. 12 § 2º—
410022410Imunidade e não incidênciaConsolidação da propriedade do bem pelo credor0% / 0%Sem alíquotaArt. 200, I—
410023410Imunidade e não incidênciaAlienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte0% / 0%Sem alíquotaArt. 200, II, a—
410024410Imunidade e não incidênciaConsolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio0% / 0%Sem alíquotaArt. 204, I—
410025410Imunidade e não incidênciaAlienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte0% / 0%Sem alíquotaArt. 204, II, a—
410026410Imunidade e não incidênciaDoação com anulação de crédito0% / 0%Sem alíquotaArt. 6º—
410027410Imunidade e não incidênciaExportação de serviço ou de bem imaterial100% / 100%Sem alíquotaArt. 80 II—
410028410Imunidade e não incidênciaOperações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes100% / 100%Sem alíquotaArt. 251, § 1º—
410029410Imunidade e não incidênciaOperações acobertadas somente pelo ICMS100% / 100%Sem alíquotaArt. 4º—
410030410Imunidade e não incidênciaEstorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.100% / 100%Sem alíquotaArt. 47, § 6º—
410031410Imunidade e não incidênciaFornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS100% / 100%Sem alíquotaArt. 544, VI—
410032410Imunidade e não incidênciaTributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS0% / 0%Sem alíquotaArt. 12, §2º V—
410033410Imunidade e não incidênciaOperações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)0% / 0%Sem alíquotaArt. 26, § 5º-A, I e II—
410034410Imunidade e não incidênciaOperações de fundos de investimento0% / 0%Sem alíquotaArt. 26, § 5º-A, III—
410035410Imunidade e não incidênciaFornecimento realizado por nanoempreendedor0% / 0%Sem alíquotaArt. 26, IV—
410036410Imunidade e não incidênciaDescontos incondicionais0% / 0%Sem alíquotaArt. 12, §2º III—
410037410Imunidade e não incidênciaImportação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS0% / 0%Sem alíquotaArt. 66, I,III e VII—
410999410Imunidade e não incidênciaOperações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente0% / 0%Sem alíquotaArt. 4º, § 1º—
510001510DiferimentoOperações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão0% / 0%PadrãoArt. 28, § 1º—
515001515Diferimento com redução de alíquotaOperações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60% / 60%PadrãoArt. 138, § 2ºProdutos
550001550SuspensãoExportações de bens materiais0% / 0%Sem alíquotaArt. 82—
550002550SuspensãoRegime de Trânsito0% / 0%Sem alíquotaArt. 84—
550003550SuspensãoRegimes de Depósito (art. 85)0% / 0%Sem alíquotaArt. 85—
550004550SuspensãoRegimes de Depósito (art. 87)0% / 0%Sem alíquotaArt. 87—
550005550SuspensãoRegimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)0% / 0%Sem alíquotaArt. 87, parágrafo único—
550006550SuspensãoRegimes de Permanência Temporária0% / 0%Sem alíquotaArt. 88—
550007550SuspensãoRegimes de Aperfeiçoamento0% / 0%Sem alíquotaArt. 90—
550008550SuspensãoImportação de bens para o Regime de Repetro-Temporário0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, I—
550009550SuspensãoGNL-Temporário0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, II—
550010550SuspensãoRepetro-Permanente0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, III—
550011550SuspensãoRepetro-Industrialização0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, IV—
550012550SuspensãoRepetro-Nacional0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, V—
550013550SuspensãoRepetro-Entreposto0% / 0%Sem alíquotaArt. 93, VI—
550014550SuspensãoZona de Processamento de Exportação0% / 0%Sem alíquotaArts. 99, 100 e 102—
550015550SuspensãoRegime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária0% / 0%Sem alíquotaArt. 105—
550016550SuspensãoRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura0% / 0%Sem alíquotaArt. 106—
550017550SuspensãoRegime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)0% / 0%Sem alíquotaArt. 107—
550018550SuspensãoDesoneração da aquisição de bens de capital0% / 0%Sem alíquotaArt. 109—
550019550SuspensãoImportação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM0% / 0%Sem alíquotaArt. 443—
550020550SuspensãoÁreas de livre comércio0% / 0%Sem alíquotaArt. 461—
550021550SuspensãoIndustrialização destinada a exportações0% / 0%Sem alíquotaArt. 82, § 11—
550022550SuspensãoRegime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)0% / 0%Sem alíquotaArt. 106, § 7º—
550023550SuspensãoOperações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta0% / 0%Sem alíquotaArt. 172, § 2º—
550024550SuspensãoRegime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)0% / 0%Sem alíquotaArt. 107, II—
550025550SuspensãoRegime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)0% / 0%Sem alíquotaArt. 107, III—
620001620Tributação monofásicaTributação monofásica sobre combustíveis0% / 0%Uniforme setorialArt. 172—
620002620Tributação monofásicaTributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis0% / 0%Uniforme setorialArt. 178—
620003620Tributação monofásicaTributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros0% / 0%Uniforme setorialArt. 178—
620004620Tributação monofásicaTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório0% / 0%Uniforme setorialArt. 179, II, a—
620005620Tributação monofásicaTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório0% / 0%Uniforme setorialArt. 179, II, b—
620006620Tributação monofásicaTributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente0% / 0%Uniforme setorialArt. 180—
620007620Tributação monofásicaPerecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico0% / 0%Sem alíquotaArt. 47, § 6º —
800001800Transferência de créditoFusão, cisão ou incorporação0% / 0%Sem alíquotaArt. 55—
800002800Transferência de créditoTransferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares0% / 0%Sem alíquotaArt. 272—
810001810Ajustes de IBS na ZFMCrédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM0% / 0%Sem alíquotaArt. 450—
811001811AjustesAnulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas0% / 0%Sem alíquotaArt. 51—
811002811AjustesDébitos de notas fiscais não processadas na apuração0% / 0%Sem alíquotaArt. 45—
811003811AjustesDesenquadramento do Simples Nacional0% / 0%Sem alíquotaArt. 41—
820001820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 20250% / 0%Sem alíquotaArt. 234Serviços
820002820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária0% / 0%Sem alíquotaArt. 236Serviços
820003820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos0% / 0%Sem alíquotaArt. 243Serviços
820004820Tributação em documento específicoDocumento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos0% / 0%Sem alíquotaArt. 248—
820005820Tributação em documento específicoDocumento com informações de alienação de bens imóveis0% / 0%Sem alíquotaArt. 254, § 1º—
820006820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via0% / 0%Sem alíquotaArt. 11, VIIIServiços
820007820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviços financeiros0% / 0%Sem alíquotaArt. 181Serviços
820008820Tributação em documento específicoDocumento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior0% / 0%Sem alíquotaArt. 10, § 3º—
820009820Tributação em documento específicoCobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento0% / 0%Sem alíquotaArt. 60—
830001830Exclusão de base de cálculoDocumento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC0% / 0%Sem alíquotaArt 28, parágrafos 3° e 4°—

Procura o cClassTrib de um código específico? Use a Consulta de NCM para produtos ou a Consulta de NBS para serviços.

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

Perguntas frequentes

O que é cClassTrib?

cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS. Ele fica junto do CST em cada item da nota fiscal e indica qual tratamento da LC 214/2025 se aplica: regra geral, redução de alíquota, alíquota zero, isenção e outros.

Qual a diferença entre CST e cClassTrib?

O CST (3 dígitos) indica o tipo de tributação, como tributação integral ou redução de alíquota. O cClassTrib (6 dígitos, começando pelo CST) detalha a hipótese exata da lei, com o percentual de redução e a base legal.

Onde encontro o cClassTrib do meu produto ou serviço?

Para produtos, busque o NCM na Consulta de NCM; para serviços, busque o item da LC 116 na Consulta de NBS. As duas mostram os cClassTrib possíveis de cada código, com dados da Receita Federal.

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No vhsys, o CST e o cClassTrib vão certos em cada nota

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