Item 7.03 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
Resposta rápida
O item 7.03 da LC 116 (Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia) corresponde a 4 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1402.11.00 | Serviços de consultoria em arquitetura | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.11.00 | Serviços de consultoria em arquitetura | 200045 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.11.00 | Serviços de consultoria em arquitetura | 200052 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.21.00 | Serviços de planejamento urbano | 200052 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.21.00 | Serviços de planejamento urbano | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.21.00 | Serviços de planejamento urbano | 200045 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.22.00 | Serviços de planejamento de áreas rurais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1402.22.00 | Serviços de planejamento de áreas rurais | 200052 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | 200045 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | 200052 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200045 | 200 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 60% / 60% | Art. 158 | 4,52% |
| 200052 | 200 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 30% / 30% | Art. 127, I a XVIII | 7,91% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 30% | R$ 784,00 | R$ 7,00 | R$ 791,00 |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas his… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 7
- 7.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.Redução de 60%
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Redução de 60%
- 7.04Demolição.Redução de 60%
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Redução de 60%
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Redução de 60%
- 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Redução de 60%
- 7.08Calafetação.Redução de 60%
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.Redução de 60%
- 7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
- 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Redução de 60%
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)Redução de 60%
- 7.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Redução de 60%
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Redução de 60%
- 7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Redução de 60%
- 7.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Redução de 60%
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
- 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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