A Nota Fiscal de Serviço Nacional é um novo padrão brasileiro para emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Seu objetivo é simplificar e unificar as operações em todo o país, trazendo benefícios para empresas e prefeituras.
Mas não se preocupe, estamos aqui para garantir uma transição fácil para você que utiliza o vhsys.
Veja o que está reservado para você neste tutorial:
1. Primeiros Passos
Antes de começar a emitir suas notas, é importante configurar suas notas fiscais de Serviço para o padrão Nacional. Para isso, acesse:
Configurações > parâmetros do sistema > Serviço > Nota fiscal de Serviço
Dentro desse parâmetro, será preciso habilitar a configuração da NFS-e Nacional para selecionar a configuração do Porte:
2. Porte MEI
Ao selecionar a opção de Porte como “MEI”, você deverá informar o tipo de retenção do ISS:
O tipo de retenção do ISS pode ser classificado como:
1 - Não Retido
Significa que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não será retido na fonte, ou seja, o prestador do serviço é responsável por calcular e recolher o imposto ao município correspondente. Se você selecionar essa opção, é importante ficar atento para realizar o correto pagamento do ISS.
2 - Retido pelo Tomador
Nesse caso, o tomador do serviço é quem fica encarregado de efetuar a retenção do ISS na nota fiscal. O valor retido é repassado à prefeitura do município do prestador do serviço. Essa é uma prática comum em alguns tipos de serviços.
3 - Retido pelo Intermediário
Significa que um intermediário, como uma empresa terceirizada, é responsável pela retenção do ISS. Essa empresa fica encarregada de recolher e repassar o imposto ao município competente.
Será necessário informar também o tipo de retenção do PIS/COFINS:
O tipo de retenção do PIS/COFINS pode ser classificado como:
1 - Retido
Isso significa que o PIS/COFINS foi retido na fonte, ou seja, o valor correspondente a esses tributos foi descontado do pagamento que você receberá. Essa retenção é feita pelo tomador do serviço, que é responsável por repassar esses valores aos órgãos competentes.
2- Não Retido
Nesse caso, o PIS/COFINS não foi retido na fonte. O valor total do serviço será pago a você, e a responsabilidade pelo recolhimento desses tributos fica a cargo da sua empresa, que deve fazer isso de acordo com as obrigações fiscais.
3. Porte ME e EPP
Se a sua empresa é uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), selecione o porte “ME e EPP” para garantir a correta destinação dos tributos.
Ao selecionar o “Valor Aproximado dos Tributos”, teremos:
1 - Preencher os valores monetários em cada NFS-e emitida: Os campos devem ser preenchidos com o valor total dos tributos federais, estaduais ou municipais aplicáveis às notas fiscais de serviço. Os valores serão sempre padronizados aqui.
2 - Configurar os valores percentuais correspondentes: Nessa opção os campos irão ser preenchidos com o valor percentual dos tributos e não seu total.
3 - Informar a alíquota do Simples: Com essa opção informe qual o percentual total dos tributos do próprio Simples Nacional.
Importante lembrar que essas informações podem variar de acordo com a empresa, município e serviços então recomendamos que o cliente sempre busque sua contabilidade para auxiliá-lo no preenchimento correto desses campos.
Com isso feito, agora informamos o Regime Tributário do Simples Nacional, as opções são:
1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN
2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo
3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pela NFS-e conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo
Atenção
Essas configurações são fundamentais para assegurar que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional siga todas as normativas em vigor e que os impostos sejam tratados de maneira adequada ao longo do processo.
Recomendamos buscar a orientação de um contador, que estará à disposição para auxiliá-lo no preenchimento detalhado dos campos obrigatórios, assegurando uma gestão fiscal precisa e eficaz.
Se você ainda tiver alguma dúvida, pode falar com o nosso time de suporte pelo chat ou pelos outros canais de atendimento. Estamos aqui para te ajudar!
Muito sucesso para o seu negócio e até breve. 😃