Nota Técnica 2024.003: saiba o que mudou na emissão de Nota Fiscal para produtos agropecuários

A NT 2024.003 aprimora o controle sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais, garantindo mais segurança e conformidade na emissão de notas fiscais.

Com essa atualização, a inclusão de informações detalhadas sobre esses produtos se torna mais clara e padronizada, facilitando as operações e assegurando que os dados estejam corretamente registrados no sistema fiscal.

Neste artigo você vai aprender:

1. Primeiros passos

2. Grupos na Nota Fiscal

1. Primeiros passos

A principal alteração da NT é a adição de um novo grupo dentro das notas fiscais. Esse grupo precisa ser habilitado. Para isso:

1. Acesse “Configurações” 

2. Vá até “Parâmetros do Sistema”

3. Clique em “Venda”

4. Acesse o menu “Nota Fiscal”

5. Deslize até o final da página em “Habilitar grupo de Produtos Agropecuários Animais, Vegetais e Florestais”

6. Clique em “Salvar configurações”

Prontinho! Grupo de Produtos Agropecuários Animais, Vegetais e Florestais habilitado com sucesso!

Dê uma olhada no GIF abaixo para ver como funciona.

Atenção:

O mesmo parâmetro está disponível para Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e). Basta clicar na opção “Nota Fiscal do Consumidor” e marcar a mesma opção no fim da tela.

2. Grupo na Nota Fiscal

Com o grupo habilitado, precisamos adicionar as informações do grupo “Agropecuário”:

1. Acesse o menu “Vendas”

2. Clique em “Nota Fiscal” ou “Nota fiscal de consumidor”

3. Clique em “Editar Produto”

4. Acesse a aba “Agropecuário”

5. Preencha as informações de “Defensivo agrícola” e “Guias de trânsito”

Confira abaixo o passo a passo em GIF:

Na tela de “Informações do Produto”, temos as seguintes opções:

1. Número do receituário: é o número do receituário ou a receita do defensivo/agrotóxico
2. CPF: CPF do responsável técnico pelo receituário
3. Tipo Guia: Informar o tipo de guia para trânsito animal ou vegetal
4. UF Guia: O estado da emissão guia
5. Série Guia: A identificação da série
6. Número Guia:  O número da guia de trânsito em questão.

Atenção:

Para que sua Nota Fiscal seja emitida corretamente e sem interrupções, alguns detalhes no cadastro do produto são essenciais. Siga o passo a passo abaixo:

1. No item da nota, preencha os campos Número do receituário, CPF e Número Guia. Eles são fundamentais para a regularização do transporte.
2. Após inserir os dados, clique em Salvar.
3. Repita este processo em todos os itens que se enquadram nesta regra antes de finalizar a emissão.

Atenção ao controle sanitário e de rastreabilidade

Se você trabalha com produtos destinados ao consumo humano ou que possuem um controle sanitário rigoroso, existe um passo extra para evitar que sua nota seja recusada pela SEFAZ (a Rejeição 394):

• Além dos dados da guia de trânsito, acesse a aba “Rastreabilidade”.
• Preencha obrigatoriamente o “Número do Lote”, a “Data de Produção” e a “Data de Validade”.

Essas informações garantem a segurança do seu produto e a transparência para quem compra, mantendo sua empresa em dia com as normas fiscais.

Precisa de ajuda com o controle de estoque? Confira nosso guia detalhado sobre como gerenciar Locais e Lotes de produtos.