Item 9.03 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Guias de turismo.
Resposta rápida
O item 9.03 da LC 116 (Guias de turismo) corresponde a 1 código NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200051, com redução de 40% de CBS e IBS (Agências de Turismo).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 200051 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 200051 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 200051 | 200 | Agências de Turismo | 40% / 40% | Art. 289, II | 6,78% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 672,00
- IBS
- R$ 6,00
- Total estimado
- R$ 678,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 9
- 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Redução de 40%
- 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Redução de 40%
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
Outras ferramentas gratuitas
Ver todasNo vhsys, a NFS-e sai com NBS e cClassTrib certos para cada serviço
Cadastre o serviço uma vez e emita a nota de serviço sem complicação. Teste grátis.