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Item 9.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

Resposta rápida

O item 9.01 da LC 116 (Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)) corresponde a 9 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200048, com redução de 40% de CBS e IBS (Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.0303.11.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0303.12.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0303.13.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0303.14.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0303.20.00Serviços de acampamentos turísticos (camping)200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0303.90.00Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0304.10.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0304.20.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0304.90.00Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores200048030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
200048200Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos40% / 40%Art. 2816,78%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 672,00
IBS
R$ 6,00
Total estimado
R$ 678,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 9

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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