Item 9.02 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Resposta rápida
O item 9.02 da LC 116 (Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres) corresponde a 21 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200051, com redução de 40% de CBS e IBS (Agências de Turismo).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0401.17.10 | Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0401.17.20 | Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0401.17.90 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0401.23.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0401.43.00 | Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0402.13.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.11.00 | Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.12.00 | Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.13.00 | Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.14.00 | Serviços de reservas de carros de aluguel | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.19.00 | Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.21.00 | Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.22.00 | Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share) | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.23.00 | Serviços de reservas em cruzeiros | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.24.00 | Serviços de reservas de pacotes turísticos | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.39.00 | Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.40.00 | Serviços de operadoras de turismo | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.61.00 | Serviços de promoção turística | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.1805.62.00 | Serviços de informação a visitantes | 200051 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 200051 | 200 | Agências de Turismo | 40% / 40% | Art. 289, II | 6,78% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 672,00
- IBS
- R$ 6,00
- Total estimado
- R$ 678,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 9
- 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Redução de 40%
- 9.03Guias de turismo.Redução de 40%
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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