Item 4.22 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)
Resposta rápida
O item 4.22 da LC 116 (Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)) corresponde a 2 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 820001, com redução de 0% de CBS e IBS (Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0910.10.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde | 820001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0910.90.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | 820001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 820001 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 | 0% / 0% | Art. 234 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 4
- 4.01Medicina e biomedicina.Redução de 60%
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Redução de 60%
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.Redução de 60%
- 4.04Instrumentação cirúrgica.Redução de 60%
- 4.05Acupuntura.Redução de 60%
- 4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.Redução de 60%
- 4.07Serviços farmacêuticos.Redução de 60%
- 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.Redução de 60%
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Redução de 60%
- 4.10Nutrição.Redução de 60%
- 4.11Obstetrícia.Redução de 60%
- 4.12Odontologia.Redução de 60%
- 4.13Ortóptica.Redução de 60%
- 4.14Próteses sob encomenda.Redução de 60%
- 4.15Psicanálise.Redução de 60%
- 4.16Psicologia.Redução de 60%
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.Redução de 60%
- 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Redução de 60%
- 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Redução de 60%
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Redução de 60%
- 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Redução de 60%
- 4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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