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Item 4.20 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

Resposta rápida

O item 4.20 da LC 116 (Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie) corresponde a 1 código NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200029, com redução de 60% de CBS e IBS (Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.2301.95.00Serviços de bancos de material biológico humano200029030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V
1.2301.95.00Serviços de bancos de material biológico humano200029030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
200029200Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)60% / 60%Art. 1304,52%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 448,00
IBS
R$ 4,00
Total estimado
R$ 452,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 4

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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