Item 12.17 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Resposta rápida
O item 12.17 da LC 116 (Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza) corresponde a 1 código NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.2508.00.00 | Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores | 000001 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2508.00.00 | Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores | 000001 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 12
- 12.01Espetáculos teatrais.Redução de 60%
- 12.02Exibições cinematográficas.Redução de 60%
- 12.03Espetáculos circenses.Redução de 60%
- 12.04Programas de auditório.Redução de 60%
- 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Redução de 40%
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Redução de 60%
- 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.Redução de 60%
- 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
- 12.10Corridas e competições de animais.
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Redução de 60%
- 12.12Execução de música.Redução de 60%
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Redução de 60%
- 12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Redução de 60%
- 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Redução de 60%
- 12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Redução de 60%
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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