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Item 12.16 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

Resposta rápida

O item 12.16 da LC 116 (Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres) corresponde a 3 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes200039100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores200039100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%
200039200Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)60% / 60%Art. 1394,52%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.

cClassTribDescriçãoReduçãoCBSIBSTotal
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…60%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 12

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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