Item 12.13 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Resposta rápida
O item 12.13 da LC 116 (Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres) corresponde a 6 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | 200039 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio | 200039 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | 200039 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo | 200039 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo | 200039 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2505.10.00 | Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos | 000001 | 040101Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local evento | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60% / 60% | Art. 139 | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 12
- 12.01Espetáculos teatrais.Redução de 60%
- 12.02Exibições cinematográficas.Redução de 60%
- 12.03Espetáculos circenses.Redução de 60%
- 12.04Programas de auditório.Redução de 60%
- 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Redução de 40%
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Redução de 60%
- 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.Redução de 60%
- 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
- 12.10Corridas e competições de animais.
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Redução de 60%
- 12.12Execução de música.Redução de 60%
- 12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Redução de 60%
- 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Redução de 60%
- 12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Redução de 60%
- 12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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