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Item 8.02 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

Resposta rápida

O item 8.02 da LC 116 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza) corresponde a 4 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural000001030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural000001030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais200028030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais200028030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais200028100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais000001030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais000001030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores000001030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores000001030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais000001030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais000001030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%
200028200Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)60% / 60%Art. 1294,52%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.

cClassTribDescriçãoReduçãoCBSIBSTotal
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)60%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 8

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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