Item 8.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
Resposta rápida
O item 8.01 da LC 116 (Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior) corresponde a 12 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 60% a 100% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.2201.11.00 | Serviços de creche ou entidade equivalente | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.11.00 | Serviços de creche ou entidade equivalente | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.12.00 | Serviços de pré-escola | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.12.00 | Serviços de pré-escola | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.19.00 | Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.19.00 | Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200025 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200025 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200025 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200028 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200028 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200028 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200025 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200025 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200025 | 030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 200025 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 100% / 60% | Art. 308 | 0,04% |
| 200028 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 60% / 60% | Art. 129 | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Univer… | 100% | R$ 0,00 | R$ 4,00 | R$ 4,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 8
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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