Item 5.06 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
Resposta rápida
O item 5.06 da LC 116 (Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie) corresponde a 1 código NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1405.40.00 | Serviços de bancos de órgãos, sangue, sêmen, tecidos, óvulos e outros materiais biológicos | 000001 | 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1405.40.00 | Serviços de bancos de órgãos, sangue, sêmen, tecidos, óvulos e outros materiais biológicos | 000001 | 050102Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 5
- 5.01Medicina veterinária e zootecnia.Redução de 60%
- 5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Redução de 60%
- 5.03Laboratórios de análise na área veterinária.Redução de 60%
- 5.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Redução de 60%
- 5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
- 5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Redução de 60%
- 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- 5.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)Redução de 30%
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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