Item 5.03 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Laboratórios de análise na área veterinária.
Resposta rápida
O item 5.03 da LC 116 (Laboratórios de análise na área veterinária) corresponde a 1 código NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 200038 | 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% / 60% | Art. 138 | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 5
- 5.01Medicina veterinária e zootecnia.Redução de 60%
- 5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Redução de 60%
- 5.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Redução de 60%
- 5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
- 5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Redução de 60%
- 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- 5.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)Redução de 30%
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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