Item 20.02 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
Resposta rápida
O item 20.02 da LC 116 (Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres) corresponde a 6 códigos NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0606.11.00 | Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0606.12.00 | Serviços de controle de tráfego aéreo | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0606.19.00 | Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0606.19.00 | Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores | 000001 | 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0606.20.00 | Serviços de apoio ao transporte aeroespacial | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 20
- 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
- 20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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