Item 20.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
Resposta rápida
O item 20.01 da LC 116 (Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres) corresponde a 17 códigos NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorificada | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.21.00 | Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.22.00 | Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.23.00 | Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.29.00 | Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.32.00 | Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.33.00 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0605.10.00 | Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0605.20.00 | Serviços de praticagem e de atracação | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0605.30.00 | Serviços de salvamento de embarcações | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0605.40.00 | Serviços de navegação de apoio | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
| 1.0605.90.00 | Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores | 000001 | 050201Serviços portuários | Local da prestação (porto) | 7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 20
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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