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Item 15.08 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

Resposta rápida

O item 15.08 da LC 116 (Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins) corresponde a 6 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 820007, com redução de 0% de CBS e IBS (Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.0901.33.00Serviços de empréstimos e financiamentos pessoais820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN
1.0901.34.00Serviços de empréstimos e financiamentos comerciais820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN
1.0901.35.00Serviços de empréstimos e financiamentos industriais820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN
1.0901.36.00Serviços de empréstimos e financiamentos agropecuários820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN
1.0901.39.00Serviços de concessão de crédito não classificados em subposições anteriores820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN
1.0905.50.00Serviços de consultoria financeira820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirenteImpeditiva no SimplesIMP - Atividade impeditiva no SN

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
820007820Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros0% / 0%Art. 18111,3%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 1.120,00
IBS
R$ 10,00
Total estimado
R$ 1.130,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 15

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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