Item 1.05 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
Resposta rápida
O item 1.05 da LC 116 (Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação) corresponde a 7 códigos NBS na correlação oficial. Ele segue a regra geral (cClassTrib 000001, sem redução).
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1103.21.00 | Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software) | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1103.22.00 | Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software) | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1103.23.00 | Licenciamento de direitos sobre bancos de dados | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1103.29.00 | Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1106.20.00 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software) | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1107.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre programas de computador (software) | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1506.21.00 | Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS) | 000001 | 100501Demais bens, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
- CBS
- R$ 1.120,00
- IBS
- R$ 10,00
- Total estimado
- R$ 1.130,00
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 1
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas.Redução de 60%
- 1.02Programação.Redução de 60%
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
- 1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)Redução de 60%
- 1.06Assessoria e consultoria em informática.Redução de 60%
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Redução de 60%
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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