Item 1.04 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Resposta rápida
O item 1.04 da LC 116 (Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)) corresponde a 3 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1502.10.00 | Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados) | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1502.20.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas personalizados (customizados) | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1502.90.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1502.90.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores | 200043 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1502.90.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores | 200044 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200043 | 200 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 60% / 60% | Art. 142, I | 4,52% |
| 200044 | 200 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 60% / 60% | Art. 142, II | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativo… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segur… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 1
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas.Redução de 60%
- 1.02Programação.Redução de 60%
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
- 1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 1.06Assessoria e consultoria em informática.Redução de 60%
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Redução de 60%
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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