NCM 40.15: Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
Capítulo 40 – Borracha e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 40.15
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4015.1 | Luvas, mitenes e semelhantes: | |
| 4015.12.00 | Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.012.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 4015.19.00 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.012.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 4015.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.