NCM 40.13: Câmaras de ar de borracha.
Capítulo 40 – Borracha e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 40.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4013.10 | Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões | |
| 4013.10.10 | Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 | IPI (TIPI): 1,3% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.008.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4013.10.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.008.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4013.20.00 | Do tipo utilizado em bicicletas | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.009.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4013.90.00 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.008.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.