NCM 40.12: Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
Capítulo 40 – Borracha e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 40.12
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4012.1 | Pneumáticos recauchutados: | |
| 4012.11.00 | Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.006.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4012.12.00 | Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.006.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4012.13.00 | Do tipo utilizado em veículos aéreos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.006.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4012.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.006.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4012.20.00 | Pneumáticos usados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4012.90 | Outros | |
| 4012.90.10 | Flaps | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.007.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha CEST 16.007.01 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
| 4012.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 16.007.00 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha CEST 16.007.01 – Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.