NCM 39.24: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.
Capítulo 39 – Plástico e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 39.24
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.009.00 – Materiais de limpeza CEST 14.006.00 – Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros ver mais (3)CEST 14.006.01 – Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros CEST 20.063.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.033.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3924.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.009.00 – Materiais de limpeza CEST 20.040.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos ver mais (2)CEST 20.063.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.033.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.