NCM 39.23: Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
Capítulo 39 – Plástico e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 39.23
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3923.10 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | |
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.2 | Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: | |
| 3923.21 | De polímeros de etileno | |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.012.00 – Materiais de limpeza |
| 3923.21.90 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.012.00 – Materiais de limpeza |
| 3923.29 | De outro plástico | |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.012.00 – Materiais de limpeza |
| 3923.29.90 | Outros | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 11.012.00 – Materiais de limpeza |
| 3923.30 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.30.90 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 20.063.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.033.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.50.00 | Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes | IPI (TIPI): 5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.90 | Outros | |
| 3923.90.10 | Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3923.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (3)CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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