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NCM 39.07: Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.

Capítulo 39 – Plástico e suas obras.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 39.07

CódigoDescriçãoTributação
3907.10Poliacetais
3907.10.10Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.20Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.3Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.10.31Polidextrose

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.39Outros

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.4Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados
3907.10.41Polidextrose

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3907.10.42Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.49Outros

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3907.10.9Outros
3907.10.91Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.10.99Outros

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3907.2Outros poliéteres:
3907.21.00Metilfosfonato de bis(polioxietileno)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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3907.29Outros
3907.29.1Poli(óxido de fenileno), mesmo modificado com estireno ou estireno-acrilonitrila
3907.29.11Com carga

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.29.12Sem carga

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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3907.29.20Politetrametilenoeterglicol

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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3907.29.3Polieterpolióis
3907.29.31Polietilenoglicol 400

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.29.39Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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3907.29.4Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros
3907.29.41Poli(epicloridrina)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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3907.29.42Copolímeros de óxido de etileno

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.29.49Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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3907.29.9Outros
3907.29.91Poliacetal poliéter (PAPE)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.29.92Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.29.99Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.30Resinas epóxidas
3907.30.1Com carga
3907.30.11Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.30.19Outras

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.30.2Sem carga
3907.30.21Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.30.22Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.30.29Outras

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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3907.40Policarbonatos
3907.40.10Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.40.20Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.40.90Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.50Resinas alquídicas
3907.50.10Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.50.90Outras

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.6Poli(tereftalato de etileno):
3907.61.00De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.69.00Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.70.00Poli(ácido láctico)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.9Outros poliésteres:
3907.91.00Não saturados

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99Outros
3907.99.1Poli(tereftalato de butileno)
3907.99.11Com carga de fibra de vidro

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.12Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.19Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.9Outros
3907.99.91Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.92Poli(épsilon-caprolactona)

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.93Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.94Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ver mais (3)

CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.95Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

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CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

3907.99.99Outros

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

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O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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