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NCM 29.31: Outros compostos organo-inorgânicos.

Capítulo 29 – Produtos químicos orgânicos.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 29.31

CódigoDescriçãoTributação
2931.10.00Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.20.00Compostos de tributilestanho

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.4Derivados organofosforados não halogenados:
2931.41.00Metilfosfonato de dimetila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.42.00Propilfosfonato de dimetila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.43.00Etilfosfonato de dietila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.44.00Ácido metilfosfônico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.45.00Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.46.002,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.47.00Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.48.003,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49Outros
2931.49.1Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico; difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila); etidronato dissódico; glifosato e seu sal de monoisopropilamina; glufosinato de amônio; hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)
2931.49.11Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.12Difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.13Etidronato dissódico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.14Glifosato e seu sal de monoisopropilamina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.15Glufosinato de amônio

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.16Hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.20Hidrogênio alquil(de C₁ a C₃)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C₁ a C₃)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C₁₀, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.3Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono
2931.49.31Metilfosfinato de butila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.32Metilfosfonato de bis(1-metilpentila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.39Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.40N,N-Dialquil(de C₁ a C₃)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C₁₀, incluindo os cicloalquila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.49.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.5Derivados organofosforados halogenados:
2931.51.00Dicloreto metilfosfônico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.52.00Dicloreto propilfosfônico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.53.00Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.54.00Triclorfom (ISO)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59Outros
2931.59.1Ácido clodrônico e seu sal dissódico; etefon; fotemustina
2931.59.11Ácido clodrônico e seu sal dissódico

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.12Etefon

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.13Fotemustina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.9Outros
2931.59.91Alquil(de C₁ a C₃)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C₁₀, incluindo os cicloalquila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.92Metilfosfonocloridato de O-isopropila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.93Metilfosfonocloridato de O-pinacolila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.94Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C₁ a C₃

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.95Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C₁₀, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.96(Bis(dietilamina)metileno)fosfonamidofluoridato de metila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.98Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.59.99Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90Outros
2931.90.2Compostos organossilícicos
2931.90.21Bis(trimetilsilil)ureia

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.29Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.4Compostos organometálicos do estanho
2931.90.41Acetato de trifenilestanho

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.42Tetraoctilestanho

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.43Ciexatin

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.44Hidróxido de trifenilestanho

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.45Óxido de fembutatina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.46Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.49Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.5Compostos organoarseniais
2931.90.51Ácido metilarsínico e seus sais

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.522-Clorovinil-dicloroarsina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.53Bis(2-clorovinil)cloroarsina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.54Tris(2-clorovinil)arsina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.59Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.6Compostos organoalumínicos
2931.90.61Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.62Cloreto de dietilalumínio

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.69Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2931.90.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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