NCM 29.23: Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
Capítulo 29 – Produtos químicos orgânicos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 29.23
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2923.10.00 | Colina e seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.20.00 | Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.30.00 | Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.40.00 | Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90 | Outros | |
| 2923.90.10 | Betaína e seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.20 | Derivados da colina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.30 | Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.40 | Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.50 | Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.60 | Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2923.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.