NCM 29.19: Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Capítulo 29 – Produtos químicos orgânicos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 29.19
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2919.10.00 | Fosfato de tris(2,3-dibromopropila) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90 | Outros | |
| 2919.90.10 | De tributila | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.20 | De tricresila | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.30 | De trifenila | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.40 | Diclorvós (DDVP) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.50 | Lactofosfato de cálcio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.60 | Clorfenvinfós | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2919.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.