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NCM 29.03: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.

Capítulo 29 – Produtos químicos orgânicos.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 29.03

CódigoDescriçãoTributação
2903.1Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.11Clorometano (cloreto de metila) e cloroetano (cloreto de etila)
2903.11.10Clorometano (cloreto de metila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.11.20Cloroetano (cloreto de etila)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.12.00Diclorometano (cloreto de metileno)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.13.00Clorofórmio (triclorometano)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.14.00Tetracloreto de carbono

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.15.00Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.19Outros
2903.19.101,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.19.201,1,2-Tricloroetano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.19.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.2Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.21.00Cloreto de vinila (cloroetileno)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.22.00Tricloroetileno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.23.00Tetracloroetileno (percloroetileno)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.29Outros
2903.29.10Hexaclorobutadieno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.29.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.4Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.41.00Trifluorometano (HFC-23)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.42.00Difluorometano (HFC-32)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.43.00Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.44.00Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC-143)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.451,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluoroetano (HFC-134)
2903.45.101,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.45.201,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.46.001,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano (HFC-236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoropropano (HFC-236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC-236fa)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.47.001,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC-245ca)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.48.001,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.49.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.5Derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.51.002,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO-1234yf), 1,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFO-1234ze) e (Z)-1,1,1,4,4,4-hexafluoro-2-buteno (HFO-1336mzz)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.59Outros
2903.59.101,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.59.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.6Derivados bromados ou iodados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.61.00Brometo de metila (bromometano)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.62.00Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.69Outros
2903.69.10Iodoetano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.69.20Iodofórmio

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.69.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.7Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:
2903.71.00Clorodifluorometano (HCFC-22)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.72.00Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.73.00Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.74.00Clorodifluoroetanos (HCFC-142, 142b)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.75.00Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.76.00Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
2903.77.1Derivados peralogenados do metano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.11Triclorofluorometano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.12Diclorodifluorometano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.13Clorotrifluorometano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.2Derivados peralogenados do etano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.21Triclorotrifluoroetanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.22Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.23Pentaclorofluoroetano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.24Tetraclorodifluoroetanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.3Derivados peralogenados do propano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.31Heptaclorofluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.32Hexaclorodifluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.33Pentaclorotrifluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.34Tetraclorotetrafluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.35Tricloropentafluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.36Dicloroexafluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.37Cloroeptafluoropropanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.77.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.78.00Outros derivados peralogenados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79Outros
2903.79.1Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e cloro
2903.79.11Clorofluoroetanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.12Clorotetrafluoroetanos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.19Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.20Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.3Bromoclorotrifluoroetanos
2903.79.31Halotano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.39Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.79.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.8Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos:
2903.811,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
2903.81.10Lindano (gama-hexaclorocicloexano)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.81.20alfa-Hexaclorocicloexano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.81.30beta-Hexaclorocicloexano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.81.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.82Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO)
2903.82.10Aldrin

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.82.20Clordano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.82.30Heptacloro

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.83.00Mirex (ISO)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.89Outros
2903.89.10Hexabromociclododecanos (HBCD)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.89.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.9Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
2903.91Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
2903.91.10Clorobenzeno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.91.20o-Diclorobenzeno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.91.30p-Diclorobenzeno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.92Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano)
2903.92.10Hexaclorobenzeno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.92.20DDT

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.93.00Pentaclorobenzeno (ISO)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.94.00Hexabromobifenilas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99Outros
2903.99.1Derivados halogenados, unicamente com cloro
2903.99.11Cloreto de benzila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.12p-Clorotolueno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.13Cloreto de neofila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.14Triclorobenzenos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.15Cloronaftalenos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.16Cloreto de benzilideno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.17Cloretos de xilila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.18Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.19Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.2Derivados halogenados, unicamente com bromo
2903.99.21Bromobenzeno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.22Brometos de xilila

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.23Bromodifenilmetano

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.24Bifenilas polibromadas (PBB)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.29Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.3Derivados halogenados, unicamente com flúor e cloro
2903.99.314-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluortolueno

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.39Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2903.99.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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