NCM 27.13: Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Capítulo 27 – Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 27.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2713.1 | Coque de petróleo: | |
| 2713.11.00 | Não calcinado | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.015.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2713.12.00 | Calcinado | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.015.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2713.20.00 | Betume de petróleo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.015.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2713.90.00 | Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.015.00 – Combustíveis e lubrificantes |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.