NCM 27.10: Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
Capítulo 27 – Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 27.10
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2710.1 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos: | |
| 2710.12 | Óleos leves e preparações | |
| 2710.12.10 | Hexano comercial | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.2 | Misturas de alquilidenos | |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.29 | Outras | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.4 | Naftas | |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.49 | Outras | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.5 | Gasolinas | |
| 2710.12.51 | De aviação | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.003.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.59 | Outras | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.002.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.002.01 – Combustíveis e lubrificantes ver mais (2)CEST 06.002.02 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.002.03 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.60 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.12.90 | Outros | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.019.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19 | Outros | |
| 2710.19.1 | Querosenes | |
| 2710.19.11 | De aviação | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.005.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.19 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.004.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.2 | Outros óleos combustíveis | |
| 2710.19.21 | "Gasóleo" (óleo diesel) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.006.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.01 – Combustíveis e lubrificantes ver mais (9)CEST 06.006.02 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.03 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.04 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.05 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.06 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.07 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.08 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.09 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.10 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.22 | Fuel-oil | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.006.11 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.29 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.006.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.01 – Combustíveis e lubrificantes ver mais (9)CEST 06.006.02 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.03 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.04 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.05 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.06 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.07 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.08 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.09 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.006.10 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.3 | Óleos lubrificantes | |
| 2710.19.31 | Sem aditivos | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.007.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.32 | Com aditivos | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.007.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.9 | Outros | |
| 2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.008.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.008.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.92 | Líquidos para transmissões hidráulicas | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.008.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.008.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.93 | Óleos para isolamento elétrico | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.008.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.008.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.94 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.008.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.008.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.19.99 | Outros | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.008.00 – Combustíveis e lubrificantes CEST 06.008.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.20.00 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.018.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.9 | Resíduos de óleos: | |
| 2710.91 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) | |
| 2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.009.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.91.20 | Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.009.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.91.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.009.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2710.99.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.009.00 – Combustíveis e lubrificantes |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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