NCM 27.02: Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.
Capítulo 27 – Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 27.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2702.10.00 | Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2702.20.00 | Linhitas aglomeradas | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.