NCM 04.07: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 04.07
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0407.1 | Ovos fertilizados destinados à incubação: | |
| 0407.11.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0407.19.00 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0407.2 | Outros ovos frescos: | |
| 0407.21.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0407.29.00 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0407.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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