NCM 04.06: Queijos e requeijão.
Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 04.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0406.10 | Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão | |
| 0406.10.10 | Mozarela | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.024.01 – Produtos alimentícios |
| 0406.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.024.02 – Produtos alimentícios CEST 17.024.03 – Produtos alimentícios ver mais (2)CEST 17.024.04 – Produtos alimentícios CEST 17.024.05 – Produtos alimentícios |
| 0406.20.00 | Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.30.00 | Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.40.00 | Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.90 | Outros queijos | |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
| 0406.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.023.00 – Produtos alimentícios CEST 17.023.01 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.024.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.