NCM 04.05: Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 04.05
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0405.10.00 | Manteiga | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.025.00 – Produtos alimentícios CEST 17.025.01 – Produtos alimentícios |
| 0405.20.00 | Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0405.90 | Outras | |
| 0405.90.10 | Óleo butírico de manteiga (butter oil) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0405.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.025.02 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.