NCM 04.02: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 04.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | |
| 0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.02 – Produtos alimentícios CEST 17.019.03 – Produtos alimentícios |
| 0402.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.02 – Produtos alimentícios CEST 17.019.03 – Produtos alimentícios |
| 0402.2 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: | |
| 0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | |
| 0402.21.10 | Leite integral | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.012.00 – Produtos alimentícios |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.012.00 – Produtos alimentícios |
| 0402.21.30 | Creme de leite (nata) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios |
| 0402.29 | Outros | |
| 0402.29.10 | Leite integral | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.012.00 – Produtos alimentícios |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.02 – Produtos alimentícios CEST 17.019.03 – Produtos alimentícios |
| 0402.29.30 | Creme de leite (nata) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios |
| 0402.9 | Outros: | |
| 0402.91.00 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.012.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios ver mais (3)CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios CEST 17.020.00 – Produtos alimentícios CEST 17.020.01 – Produtos alimentícios |
| 0402.99.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.012.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios ver mais (3)CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios CEST 17.020.00 – Produtos alimentícios CEST 17.020.01 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.