NCM 04.01: Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 04.01
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0401.10 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | |
| 0401.10.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.016.00 – Produtos alimentícios CEST 17.016.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.10.90 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.018.00 – Produtos alimentícios CEST 17.018.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.20 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | |
| 0401.20.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.016.00 – Produtos alimentícios CEST 17.016.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.20.90 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.018.00 – Produtos alimentícios CEST 17.018.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.40 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % | |
| 0401.40.10 | Leite | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.017.00 – Produtos alimentícios CEST 17.017.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.40.2 | Creme de leite (nata) | |
| 0401.40.21 | UHT (Ultra High Temperature) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.40.29 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.00 – Produtos alimentícios CEST 17.019.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.50 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % | |
| 0401.50.10 | Leite | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.017.00 – Produtos alimentícios CEST 17.017.01 – Produtos alimentícios |
| 0401.50.2 | Creme de leite (nata) | |
| 0401.50.21 | UHT (Ultra High Temperature) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.02 – Produtos alimentícios CEST 17.019.03 – Produtos alimentícios |
| 0401.50.29 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.019.02 – Produtos alimentícios CEST 17.019.03 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.