Item 99.02.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores.
Resposta rápida
O item 99.02.01 da LC 116 (Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores) corresponde a 55 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.39.00 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1103.90.00 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1104.10.00 | Licenciamento de direitos sobre patentes | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1104.30.00 | Licenciamento de direitos sobre desenho industrial | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1104.90.00 | Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | 200038 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.20.00 | Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.30.00 | Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.41.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.42.00 | Exploração de recursos minerais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.51.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.59.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.60.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.60.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | 200038 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.70.00 | Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1105.90.00 | Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.39.00 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1106.90.00 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.39.00 | Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.50.00 | Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1107.90.00 | Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1108.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre patentes | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1108.30.00 | Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1108.90.00 | Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares | 200038 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1109.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1109.30.00 | Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
| 1.1109.90.00 | Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 11 - Locação de bens móveis e operações com serviços, bens imateriais e direitos, inclusive com bens imóveis, sem incidência de ISS - Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% / 60% | Art. 138 | 4,52% |
| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60% / 60% | Art. 139 | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
Outras ferramentas gratuitas
Ver todasNo vhsys, a NFS-e sai com NBS e cClassTrib certos para cada serviço
Cadastre o serviço uma vez e emita a nota de serviço sem complicação. Teste grátis.