Item 37.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
Resposta rápida
O item 37.01 da LC 116 (Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins) corresponde a 5 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 2 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1806.81.00 | Serviços de agenciamento de modelos | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1806.82.00 | Serviços de agenciamento de artistas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.1806.83.00 | Serviços de agenciamento de atletas | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística | 200039 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
| 1.2506.00.00 | Serviços fornecidos por atletas e desportistas, por conta própria, e serviços de apoio relacionados com desportes e recreação desportiva | 000001 | 100301Demais serviços, em operações onerosas | Domicílio principal do adquirente | 9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60% / 60% | Art. 139 | 4,52% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais… | 60% | R$ 448,00 | R$ 4,00 | R$ 452,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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