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Item 3.03 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

Resposta rápida

O item 3.03 da LC 116 (Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza) corresponde a 5 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200027, com redução de 70% de CBS e IBS (Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.1805.31.00Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições200027020101Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.1806.61.00Serviços de assistência e organização de convenções200027020101Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal do imóvel9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V
1.1806.62.00Serviços de assistência e organização de feiras de negócios200027020101Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal do imóvel9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V
1.1806.63.00Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos200027020101Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal do imóvel9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V
1.2508.00.00Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores200027020101Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal do imóvel7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
200027200Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis70% / 70%Art. 261, parágrafo único3,39%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 336,00
IBS
R$ 3,00
Total estimado
R$ 339,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 3

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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