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Item 27.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Serviços de assistência social.

Resposta rápida

O item 27.01 da LC 116 (Serviços de assistência social) corresponde a 5 códigos NBS na correlação oficial. O tratamento previsto é o cClassTrib 200052, com redução de 30% de CBS e IBS (Prestação de serviços de profissões intelectuais).

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.2304.11.00Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência200052030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.11.00Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência200052030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.12.00Serviços de reabilitação vocacional para desempregados200052030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.12.00Serviços de reabilitação vocacional para desempregados200052030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.19.00Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores200052030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.19.00Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores200052030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.20.00Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes200052030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação no estabelecimento do fornecedor (prestador)7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.20.00Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes200052030102Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal da prestação diverso do estabelecimento do fornecedor7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.2304.90.00Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores200052100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
200052200Prestação de serviços de profissões intelectuais30% / 30%Art. 127, I a XVIII7,91%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

CBS
R$ 784,00
IBS
R$ 7,00
Total estimado
R$ 791,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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