Item 16.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Resposta rápida
O item 16.01 da LC 116 (Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)) corresponde a 7 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 100% de redução, conforme o serviço e o tomador.
Códigos NBS deste item
| NBS | Descrição | cClassTrib | Indicador de operação | Local de incidência do IBS/CBS | Atividade no Simples |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0401.11.19 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores | 400001 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.16.10 | Serviços de transporte ferroviário local de passageiros | 200021 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.16.20 | Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros | 400001 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.16.90 | Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores | 000001 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.21.10 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia | 200021 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 000001 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
| 1.0401.30.00 | Serviços de transporte integrado local de passageiros | 400001 | 060101Serviço de transporte de passageiros | Local de início do transporte | 10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III |
Tratamentos de CBS e IBS
| cClassTrib | CST | Descrição | Redução CBS / IBS | Base legal | CBS + IBS estimados em 2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% / 0% | LC 214/2025 | 11,3% |
| 200021 | 200 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 100% / 100% | Art. 285, I | 0% |
| 400001 | 400 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 0% / 0% | Art. 157 | 11,3% |
Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).
Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027
Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.
| cClassTrib | Descrição | Redução | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiro… | 0% | R$ 1.120,00 | R$ 10,00 | R$ 1.130,00 |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e… | 100% | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.
Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.
Outros subitens do item 16
- Consulta de alíquota de ISS
- Calculadora de ISS
- Consulta de CNAE
- Calculadora da reforma tributária
- Tabela cClassTrib
Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos
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