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Item 16.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Resposta rápida

O item 16.01 da LC 116 (Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)) corresponde a 7 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 3 tratamentos possíveis, de 0% a 100% de redução, conforme o serviço e o tomador.

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores400001060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros200021060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros400001060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores000001060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.21.10Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia200021060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores000001060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III
1.0401.30.00Serviços de transporte integrado local de passageiros400001060101Serviço de transporte de passageirosLocal de início do transporte10 - Prestação de serviços de transporte municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros relacionados no subitem 16.01 da lista anexa à LC 116/2003 - Anexo III

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%
200021200Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário100% / 100%Art. 285, I0%
400001400Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário0% / 0%Art. 15711,3%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.

cClassTribDescriçãoReduçãoCBSIBSTotal
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiro…0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e…100%R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 16

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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