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Item 10.01 da LC 116: código NBS, cClassTrib e CBS/IBS

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

Resposta rápida

O item 10.01 da LC 116 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada) corresponde a 4 códigos NBS na correlação oficial. Ele tem 5 tratamentos possíveis, de 0% a 60% de redução, conforme o serviço e o tomador.

Códigos NBS deste item

NBSDescriçãocClassTribIndicador de operaçãoLocal de incidência do IBS/CBSAtividade no Simples
1.0905.90.00Serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em subposições anteriores000001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente9 - Prestação de serviços - Sujeitos ao Fator “R” – Anexo III ou V
1.0906.11.00Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde010002100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0906.11.00Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde820007100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0906.12.00Serviços de corretagem de seguros saúde011003100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0910.20.00Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde011003100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente7 - Prestação de serviços, cessão de direitos, de uso ou de espaço com incidência de ISS, tributados exclusivamente pelo Anexo III
1.0910.20.00Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde820001100301Demais serviços, em operações onerosasDomicílio principal do adquirente

Tratamentos de CBS e IBS

cClassTribCSTDescriçãoRedução CBS / IBSBase legalCBS + IBS estimados em 2027
000001000Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0% / 0%LC 214/202511,3%
011003011Intermediação de planos de assistência à saúde60% / 60%Art. 2404,52%
010002010Operações do serviço financeiro0% / 0%Art. 23311,3%
820001820Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 20250% / 0%Art. 23411,3%
820007820Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros0% / 0%Art. 18111,3%

Estimativa vhsys com a alíquota de referência do TCU (CBS 11,2% + IBS 0,1%; aguarda o Senado até 15/12; sem decisão, vale o cálculo do TCU).

Calcule a CBS e o IBS estimados em 2027

Este serviço tem mais de um tratamento possível. O que vale depende do caso; veja o valor em cada um.

cClassTribDescriçãoReduçãoCBSIBSTotal
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
010002Operações do serviço financeiro0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
820001Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de as…0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
820007Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros0%R$ 1.120,00R$ 10,00R$ 1.130,00
011003Intermediação de planos de assistência à saúde60%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00

Estimativa para quem recolhe IBS e CBS pelo regime regular. No Simples Nacional, os tributos ficam dentro do DAS.

Um mesmo serviço pode ter mais de um NBS e mais de um tratamento. O código certo depende do que é prestado e de quem contrata. Confirme com o seu contador.

Outros subitens do item 10

Fonte: correlação entre item da LC 116, NBS, indicador de operação e cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00 (26/10/2026) do Portal da NFS-e; reduções, CST e base legal das tabelas da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A Receita descreve o Anexo VIII como trabalho inicial, ainda em desenvolvimento. Anexo VIII no Portal da NFS-e · Repositório da Calculadora de Tributos

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