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Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

CFOP 6411: devolução de compra para comercialização

CFOP 6.411

O CFOP 6.411 é usado em uma saída para outro estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

saidaPara/de outro estadoICMS-ST

Revisado em

Quando usar

Use em uma saída para outro estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Vigente desde 01/01/2006. Fonte: Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e — IT 2023.002 v2.10 (set/2026).

Reforma Tributária: o que muda no CFOP 6.411

  • O CFOP continua obrigatório na NF-e durante a transição da Reforma Tributária. Ele segue definindo o tratamento de ICMS (e de IPI), enquanto o IBS e a CBS são informados por item com o CST-IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib).
  • Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).
  • Em devoluções e anulações, o IBS e a CBS da nota original também precisam ser estornados com a classificação tributária correspondente.
NF-e / NFC-e
Sim
Exclusivo IBS/CBS
Não
Devolução
Sim
Retorno
Não
Remessa
Não
Anulação
Não
Transporte
Não
Combustível
Não
Simular o impacto do IBS/CBS na calculadora da Reforma →Calcular o ICMS desta operação →

Códigos relacionados

  • 5.411 — mesma operação, dentro do estado: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Atenção na emissão

  • Envolve substituição tributária (ICMS-ST): confira se você é o substituto ou o substituído e o CST/CSOSN correspondente.
  • O destinatário precisa estar em outro estado. Se a UF do destinatário for igual à do emitente, a SEFAZ rejeita a nota.

Regras de ICMS variam por estado e regime. Confirme com seu contador.

Na vhsys

Veja na Central de Ajuda como configurar naturezas de operação e emitir notas com este CFOP.

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 6.411?

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. É uma operação de saida (para/de outro estado), do grupo “Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária”.

Quando usar o CFOP 6.411?

Use em uma saída para outro estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

O CFOP 6.411 pode ser usado por contribuinte exclusivo do IBS/CBS?

Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).

Qual o CFOP equivalente ao 6.411 em outro âmbito?

5.411 (dentro do estado).

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