Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
CFOP 5411: devolução de compra com ICMS-ST
CFOP 5.411
O CFOP 5.411 é usado quando você devolve ao fornecedor do seu estado uma mercadoria de revenda sujeita a ICMS-ST.
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Revisado em
Quando usar
Use em uma saída para dentro do seu estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Nota explicativa oficial
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Vigente desde 01/01/2006. Fonte: Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e — IT 2023.002 v2.10 (set/2026).
Reforma Tributária: o que muda no CFOP 5.411
- O CFOP continua obrigatório na NF-e durante a transição da Reforma Tributária. Ele segue definindo o tratamento de ICMS (e de IPI), enquanto o IBS e a CBS são informados por item com o CST-IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib).
- Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).
- Em devoluções e anulações, o IBS e a CBS da nota original também precisam ser estornados com a classificação tributária correspondente.
- NF-e / NFC-e
- Sim
- Exclusivo IBS/CBS
- Não
- Devolução
- Sim
- Retorno
- Não
- Remessa
- Não
- Anulação
- Não
- Transporte
- Não
- Combustível
- Não
Códigos relacionados
- 6.411 — mesma operação, para/de outro estado: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Atenção na emissão
- Envolve substituição tributária (ICMS-ST): confira se você é o substituto ou o substituído e o CST/CSOSN correspondente.
- O destinatário precisa estar no mesmo estado do emitente; para outro estado use o código 6.xxx/2.xxx equivalente.
Regras de ICMS variam por estado e regime. Confirme com seu contador.
Na vhsys
Veja na Central de Ajuda como configurar naturezas de operação e emitir notas com este CFOP.
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 5.411?
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. É uma operação de saida (dentro do estado), do grupo “Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária”.
Quando usar o CFOP 5.411?
Use em uma saída para dentro do seu estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
O CFOP 5.411 pode ser usado por contribuinte exclusivo do IBS/CBS?
Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).
Qual o CFOP equivalente ao 5.411 em outro âmbito?
6.411 (para/de outro estado).