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Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

CFOP 5411: devolução de compra com ICMS-ST

CFOP 5.411

O CFOP 5.411 é usado quando você devolve ao fornecedor do seu estado uma mercadoria de revenda sujeita a ICMS-ST.

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

saidaDentro do estadoICMS-ST

Revisado em

Quando usar

Use em uma saída para dentro do seu estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Vigente desde 01/01/2006. Fonte: Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e — IT 2023.002 v2.10 (set/2026).

Reforma Tributária: o que muda no CFOP 5.411

  • O CFOP continua obrigatório na NF-e durante a transição da Reforma Tributária. Ele segue definindo o tratamento de ICMS (e de IPI), enquanto o IBS e a CBS são informados por item com o CST-IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib).
  • Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).
  • Em devoluções e anulações, o IBS e a CBS da nota original também precisam ser estornados com a classificação tributária correspondente.
NF-e / NFC-e
Sim
Exclusivo IBS/CBS
Não
Devolução
Sim
Retorno
Não
Remessa
Não
Anulação
Não
Transporte
Não
Combustível
Não
Simular o impacto do IBS/CBS na calculadora da Reforma →Calcular o ICMS desta operação →

Códigos relacionados

  • 6.411 — mesma operação, para/de outro estado: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Atenção na emissão

  • Envolve substituição tributária (ICMS-ST): confira se você é o substituto ou o substituído e o CST/CSOSN correspondente.
  • O destinatário precisa estar no mesmo estado do emitente; para outro estado use o código 6.xxx/2.xxx equivalente.

Regras de ICMS variam por estado e regime. Confirme com seu contador.

Na vhsys

Veja na Central de Ajuda como configurar naturezas de operação e emitir notas com este CFOP.

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 5.411?

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. É uma operação de saida (dentro do estado), do grupo “Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária”.

Quando usar o CFOP 5.411?

Use em uma saída para dentro do seu estado quando a operação for: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

O CFOP 5.411 pode ser usado por contribuinte exclusivo do IBS/CBS?

Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).

Qual o CFOP equivalente ao 5.411 em outro âmbito?

6.411 (para/de outro estado).

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