NCM 96.15: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.
Capítulo 96 – Obras diversas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 96.15
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9615.1 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: | |
| 9615.11.00 | De borracha endurecida ou de plástico | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 20.061.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.032.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9615.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 20.061.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.032.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9615.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 20.061.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.032.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.